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16/06/2014 - 18h47

Tire suas dúvidas sobre como comunicar o afastamento

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Tire suas dúvidas sobre como comunicar o afastamento

Você tem dúvidas sobre como comunicar seu afastamento?

(Resolução CFF nº 596/14 – art. 13)

Quando o farmacêutico necessitar se afastar temporariamente das atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, e não houver outro farmacêutico que legalmente o substitua, este deve comunicar o CRF-RS. E tal comunicação deve ocorrer com o prazo mínimo de 48h de antecedência.

 

A comunicação do afastamento é realizada nas seguintes situações:

- por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas, cirurgias eletivas, licença paternidade, saúde e casamento.

Para isso, o farmacêutico deve acessar o Acesso Restrito no Portal www.crfrs.org.br, através do login e senha. Ao realizar o acesso, informa a data prevista de afastamento e o motivo.

 

Para alguns motivos, pode ser realizado afastamento posterior, no prazo de até 5 dias úteis:

- motivo de doença, acidente pessoal cirurgias de urgência ou óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia.

Para os casos de doença, o farmacêutico deve apresentar documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, conforme Deliberação 1422/14 (disponível em http://crfrs.org.br/portal/pdf/publicacoes/deliberacoes-plenaria/Delib-1422-2014.pdf).

Para este comunicado também se deve utilizar o acesso restrito do portal ou utilizar o formulário T (disponível em http://crfrs.org.br/portal/pagina/servicos-formularios.php).

Tanto o comunicado de afastamento quanto a justificativa são avaliados pelo CRF-RS. No afastamento provisório que ocorrer por período superior a 30 dias, como, por exemplo, licença maternidade e saúde, a empresa fica obrigada a providenciar profissional farmacêutico substituto e o farmacêutico deve informar o período.

Para conferir se seu comunicado de afastamento foi aceito ou não pelo CRF-RS, verifique seu canal no acesso restrito e consulte os protocolos de justificativa de ausência. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco.

Fonte: Farmacêutica Fiscal Fernanda Rodrigues Salazar

 






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