Fiscalização - Dicas dos Fiscais


29/10/2014 - 13h53

Saiba quando você deve comunicar seu desligamento de Direção ou Assistência Técnica

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A fiscalização alerta sobre a importância do Farmacêutico comunicar seu DESLIGAMENTO de Direção Técnica ou Assistência Técnica:

A comunicação de desligamento deve ocorrer quando:

- o profissional tenha encerrado as atividades na empresa;

- o profissional tenha sido transferido para outra filial;

- o profissional tenha entrado em qualquer tipo de Licença superior a 30 dias.

O alerta se justifica para evitar transtornos causados para o profissional que acaba sendo declarado ausente na empresa ou para a empresa que poderá ser autuada pela ausência do profissional.

O comunicado de desligamento deverá ocorrer dentro de 5 dias, conforme Código de Ética (Resolução CFF 596/14), que diz:

Art. 12 - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

XIII - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

Segue o link para informações de como efetuar o desligamento junto ao CRF-RS: http://goo.gl/cR5U3N

Fonte: Farmacêutico Fiscal Tiago Nunes Neu – CRF-RS 9337






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