Fiscalização - Dicas dos Fiscais


22/01/2015 - 16h13

Novas regras para fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos veterinários

        Impresso


Novas regras para fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos veterinários

Em 5 de dezembro de 2014, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 41/14. Esta norma altera a IN 11/05, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Produtos Veterinários e a fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de uso veterinário.

Com a nova regra, a farmácia magistral poderá manipular, no mesmo laboratório, medicamentos de uso veterinário e de uso humano, desde que os insumos utilizados sejam comuns para ambos. Também fica permitido a armazenagem, estocagem, embalagem, rotulagem e dispensação em áreas comuns para produtos de uso veterinário e humano.

Fica mantida a exigência da farmácia possuir um laboratório exclusivo para manipulação de insumos de uso exclusivamente veterinário. Destaca-se que para preparar todo e qualquer medicamento para animais, a farmácia precisa ter autorização do Mapa e da Anvisa.

 Acesse aqui a Instrução Normativa 41/14 na íntegra.






Encontrou algum erro ou conteúdo desatualizado em nosso site? - Clique AQUI e reporte para nossa área de qualidade.