Fiscalização - Dicas dos Fiscais


12/03/2015 - 10h55

Licença maternidade, licença saúde ou outros: veja o que fazer em casos de afastamentos por períodos superiores a 30 dias

Nos casos em que o profissional farmacêutico necessitar afastar-se de suas atividades por períodos superiores a 30 dias, como é o caso de licença maternidade, por exemplo, é necessário comunicar ao CRF-RS por escrito e realizar seu desligamento de direção ou assistência técnica.

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O desligamento não pressupõe ou obriga rescisão contratual, ou seja, o farmacêutico apenas deixará de responder tecnicamente pelo estabelecimento durante o período em que permanecer afastado, sem necessidade de rompimento do vínculo empregatício.

Este procedimento possibilita, inclusive, que o profissional proteja-se de responder ética, civil ou criminalmente pelos atos praticados dentro do estabelecimento durante sua ausência.

Para realizar seu desligamento junto ao CRF-RS, é necessário:

- Devolução da certidão de regularidade original, quando estiver dentro da validade;

- Apresentação de atestado/laudo médico.

O estabelecimento deverá apresentar novo diretor/assistente técnico, sob pena de incorrer em infração ao artigo 24 da Lei Federal 3.820, de 11 de novembro de 1960, além das demais sanções previstas na legislação vigente.

Lembramos ainda que, conforme o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/14), é proibido ao farmacêutico deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função.

Fonte: Farmacêutica Fiscal Francieli Tambosi Varela CRF-RS 12760






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