Fiscalização - Dicas dos Fiscais


17/08/2015 - 16h24

Um ano de aprovação da Lei 13.021/14

A Lei ressalta que o farmacêutico deve realizar todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos, citando como uma das obrigações do profissional prestar orientação farmacêutica. 

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Um ano de aprovação da Lei 13.021/14

Em agosto deste ano, a Lei 13.021/14 completa um ano de aprovação. A lei, que transformou farmácias em estabelecimentos de saúde e garantiu a responsabilidade técnica de farmacêutico nestes estabelecimentos, também trouxe obrigações aos profissionais. 

Por meio da orientação farmacêutica, devemos esclarecer ao paciente a relação benefício e risco da terapia, a conservação e a utilização dos medicamentos, suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio. Além disso, a Lei torna obrigatório ao farmacêutico notificar os órgãos competentes sobre os efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e farmacodependências observadas no exercício de suas atividades. Para isso, o profissional deverá utilizar o NOTIVISA, sistema informatizado, disponível em http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/index.htm.

Confira abaixo as demais obrigações citadas na Lei:

- organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;

- proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;

- estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;

- estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.

Em caso de dúvidas sobre as atividades descritas, entre em contato com a Orientação Técnica do CRF-RS (orienta@crfrs.org.br). 

Fonte: Farmacêutica Fiscal Mariane Pereira Zazycki, CRF-RS 15098.  






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