Fiscalização - Dicas dos Fiscais


23/10/2015 - 15h22

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

Entre os documentos obrigatórios em farmácias e drogarias há o PGRSS, que é o atestado que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, com base na RDC 306/2004.

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Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

Quais os estabelecimentos que devem elaborar o PGRSS?

Além das farmácias e drogarias, devem elaborar esse documento todos os geradores de RSS, ou seja, todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Quem é responsável pela elaboração e implantação do PGRSS?

Para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS, deve ser designado profissional com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

Os estabelecimentos geradores de RSS devem manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.

Em caso de dúvida sobre esse ou outro procedimento, entre em contato com a Orientação Técnica do CRF-RS, através do e-mail  orienta@crfrs.org.br ou do (51) 3027-7520

Fonte: RDC 306/2004

Elaborado por: Regina Formentini – Farmacêutica Fiscal CRF-RS I-6648


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