Fiscalização - Dicas dos Fiscais


01/12/2015 - 10h29

Saiba tudo o que é necessário observar ao dispensar antimicrobianos

Veja 10 dicas importantes para essa atividade, com base na RDC 20/11, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

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Saiba tudo o que é necessário observar ao dispensar antimicrobianos

1 - A Resolução abrange as farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil;

2 - Não há receituário específico para prescrição, podendo ser privativos de profissionais ou de estabelecimentos de saúde;

3 - A receita é válida em todo o território nacional, por 10 dias a contar da data de emissão;

4 - Não há limitação na quantidade de antibióticos prescritos;

5 - No caso de tratamento prolongado, a receita terá duração de 90 dias a contar da data de sua emissão, podendo a aquisição ser mês a mês ou de todo o tratamento de uma só vez. Também há a possibilidade de aquisição de medicamentos em estabelecimentos diferentes;

6 - Retenção da 2° via no estabelecimento. O farmacêutico pode tirar uma cópia para servir de segunda via da receita, lembrando-se de registrar na 1° via da dispensação;

7 - Pode haver dispensação por meio remoto. Desde que observadas as Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias;

8 - Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas;

9 - Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por motivos de inexistência, no mercado, de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade superior mais próxima ao prescrito, de maneira a promover o tratamento completo ao paciente.

10 - Quanto à prescrição, os dados de idade e sexo do paciente, quando ausente, podem ser preenchidos pelo farmacêutico.

*Notícia atualizada em 02/04/2019.

Fonte: Farmacêutico Fiscal Tiago Nunes Neu CRF-RS-9337






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