Fiscalização - Dicas dos Fiscais


26/02/2016 - 11h50

Intermediação e captação de medicamentos

        Impresso


Intermediação e captação de medicamentos

Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Intermediação de medicamentos: qualquer atividade ligada à venda ou compra de medicamentos, com exceção da distribuição por grosso, que não inclua a manipulação física e que consista na negociação, independentemente e por conta de outra pessoa singular ou coletiva.

Drogarias não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

A Lei 11.951, de 24 de junho de 2009, que altera o art. 36, da Lei 5.991/73, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Pelas alterações, fica proibida a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não sejam farmácias, e vedada a intermediação de outros estabelecimentos.

Portanto, drogarias não podem ter medicamentos manipulados e nem captar receitas de clientes e encaminhar para outras farmácias magistrais para realizar a manipulação.


Fonte: Farm. Fiscal Luciano Adib D. M. Isa, CRF-RS 4319, com base na legislação da Anvisa: RDC 67/2007, RDC 87/2008 e RDC44/2009






Encontrou algum erro ou conteúdo desatualizado em nosso site? - Clique AQUI e reporte para nossa área de qualidade.