Fiscalização - Dicas dos Fiscais


09/10/2017 - 11h34

Medicamentos Controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 - Prescrições de emergência e outras considerações

A Portaria SVS/MS 344/98 prevê o aviamento em caráter emergencial dos medicamentos contendo as substâncias constantes nos seus anexos; para tanto, a prescrição pode ser feita em papel não oficial, porém deve conter os seguintes itens obrigatórios: diagnóstico ou CID, justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho Profissional e assinatura identificada.

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Medicamentos Controlados pela Portaria SVS/MS 344/98 - Prescrições de emergência e outras considerações

O estabelecimento deverá anotar a identificação do comprador e apresentar à Autoridade Sanitária dentro de 72 horas para averiguação e visto.

Além disso, Notificação de Receita A pode ser aceita em outra Unidade da Federação diferente da emitente, porém nestes casos, ela deve ser apresentada à Autoridade Sanitária dentro de 72 horas e deve ser acompanhada de justificativa do uso. 

As Notificações de Receita B, Notificação de Talidomida e Notificação de Retinóides são aceitas somente na própria Unidade Federativa que forneceu a numeração para talonário.

Importante lembrar:

- Na Notificação de Receita A a quantidade máxima para prescrição é de 5 ampolas ou 30 dias de tratamento;

- Na Notificação de Receita B a quantidade máxima para prescrição é de 5 ampolas ou 60 dias de tratamento;

- A Notificação de Receita de Talidomida tem validade de 15 dias;

- Prescrições por cirurgiões dentistas ou médicos veterinários são possíveis somente para uso odontológico e veterinário respectivamente.

Fonte: Farmacêutica Fiscal Carla Teixeira CRF-RS 10087






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