Fiscalização - Dicas dos Fiscais


15/02/2018 - 15h38

Vacinação em Farmácias

Conforme resolução publicada no dia 28 de dezembro de 2017 pela Anvisa, farmácias e drogarias podem realizar o serviço de vacinação.

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Vacinação em Farmácias

Foi publicada em 28/12/2017, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Resolução nº 197 que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. Enquadram-se nessa situação as farmácias de qualquer natureza, conforme já previa a Lei nº 13.021 de 2014. 

Agora as farmácias e drogarias podem realizar o serviço de vacinação desde que estejam devidamente licenciadas pelo órgão sanitário competente e que atendam os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 197 de 2017. Dentre os requisitos trazidos pela nova norma, destaque-se que:

- Os profissionais envolvidos nos processos de vacinação devem ser periodicamente capacitados e deve haver registro dessas capacitações;

- O estabelecimento que realiza o serviço de vacinação deve dispor de instalações físicas adequadas, contendo pelo menos área de recepção dimensionada de acordo com a demanda e separada da sala de vacinação, sanitário e sala de vacinação, que deve conter, no mínimo:

a) pia de lavagem;

b) bancada;

c) mesa;

d) cadeira;

e) caixa térmica de fácil higienização;

f) equipamento de refrigeração exclusivo para guarda e conservação de vacinas, com termômetro de máxima e mínima, regularizado junto a Anvisa;

g) local para a guarda dos materiais para administração das vacinas;

h) recipientes para descarte de materiais perfurocortantes e de resíduos biológicos;

i) maca; 

j) termômetro de momento, com máxima e mínima, com cabos extensores para as caixas térmicas;

- O serviço de vacinação deve realizar o gerenciamento de suas tecnologias e processos, e que contemple, pelo menos: meios eficazes para o armazenamento das vacinas, garantindo sua conservação, eficácia e segurança, mesmo diante de falha no fornecimento de energia elétrica; registro diário da temperatura máxima e mínima dos refrigeradores, utilizando-se de instrumentos calibrados que possibilitem monitoramento contínuo da temperatura; utilização somente de vacinas registradas ou autorizadas pela Anvisa;

- O serviço de vacinação deve adotar procedimentos para preservar a qualidade e a integridade das vacinas quando houver necessidade de transportá-las, devendo ser utilizadas caixas térmicas que mantenham as condições de conservação indicadas pelo fabricante, com monitoramento e registro das temperaturas máxima e mínima ao longo de todo o transporte;

- Os serviços de vacinação devem garantir atendimento imediato às possíveis intercorrências relacionadas à vacinação;

- As vacinas que não estejam contempladas no Calendário Nacional de Vacinação do SUS somente serão administradas mediante prescrição médica;

- A dispensação deve necessariamente estar vinculada a administração da vacina;

- Os serviços de vacinação devem registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, manter documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas, notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação, notificar a ocorrência de erros de vacinação junto a Anvisa e investigar incidentes e falhas em seus processos que podem ter contribuído para a ocorrência de erros de vacinação;

- No cartão de vacinação deverão constar no mínimo as seguintes informações:

a) dados do vacinado (nome completo, documento de identificação, data de    nascimento);

b) nome da vacina;

c) dose aplicada;

d) data da vacinação;

e) número do lote da vacina;

f) nome do fabricante;

g) identificação do estabelecimento;

h) identificação do vacinador;

i) data da próxima dose, quando aplicável.

- O serviço de vacinação poderá emitir o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia.

 

Fonte: Farmacêutica Fiscal Márcia Gonçalves de Oliveira CRF-RS 12070






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