Fiscalização - Dicas dos Fiscais


31/01/2019 - 12h09

Você sabe comunicar desligamento de Responsabilidade / Assistência Técnica?

É dever do farmacêutico, conforme o Código de Ética Farmacêutica, comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, no prazo de 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

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Você sabe comunicar desligamento de Responsabilidade / Assistência Técnica?

Esta comunicação deve ocorrer sempre que o profissional encerrar seu vínculo com a empresa; for transferido para outra filial; nos casos de licença saúde, em caso de licença maternidade ou outro motivo que possua afastamento de sua atividade por período superior a 30 (trinta) dias.

Também é necessária a comunicação de seu desligamento a outros órgãos, tais como: Vigilância Sanitária, Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), Ministério da Saúde (Farmácia Popular).

Para informações sobre como proceder para o desligamento consulte a documentação necessária aqui ou entre em contato com o atendimento via e-mail (atendimento@crfrs.org.br) ou whatsapp (51) 992798464.

Fontes: Código de Ética Farmacêutica (Capítulo III, artigo 12 inciso XIII) e Cartilha de Fiscalização do CRF/RS.

Elaborado por: Regina Formentini – Farmacêutica Fiscal CRF/RS I-6648.






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