Fiscalização - Dicas dos Fiscais


11/04/2014 - 11h00

Responsável Técnico saiba como se ausentar

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Responsável Técnico saiba como se ausentar

A fiscalização do Conselho Regional de Farmácia  do Rio Grande do Sul (CRF-RS) tem constatado em inspeções alguns casos de ausência de farmacêutico e por este motivo, alerta e orienta para que o farmacêutico proceda em conformidade ao código de ética da profissão: o farmacêutico deve comunicar previamente ao CRF-RS o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. 

Há algum prazo estabelecido para este comunicado?

Sim. Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, a comunicação deverá ocorrer com antecedência mínima de 48h. Quando for motivada por doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro motivo imprevisível, que requeira avaliação pelo CRF-RS, poderá ser comunicada em cinco dias úteis após o fato.

Como posso comunicar este afastamento?

O afastamento prévio deve ser comunicado através do acesso restrito do portal CRF-RS. Para isso, é necessário que você tenha os dados cadastrais atualizados e tenha uma senha de acesso. Quando for por motivo imprevisível, o comunicado posterior deve ser feito por escrito, seguindo a Deliberação nº 1.422/14, e enviado para nosso atendimento na sede ou seccionais e até mesmo pelos correios.

Estive ausente em inspeção. Como devo proceder?

Você poderá encaminhar a justificativa de ausência profissional, em cinco dias úteis, caso o afastamento seja motivado por algo imprevisível, conforme estabelecido no código de ética. Outros motivos poderão ser recebidos e serão avaliados pelo CRF-RS.

Estou sujeito a processo ético-disciplinar se estiver ausente?

Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica, conforme dispõe o Código de Ética, serão necessárias, no mínimo, três constatações fiscais, no período de 24 meses.

O que faço se o estabelecimento onde trabalho for autuado?

A empresa, através do seu representante legal, poderá apresentar defesa escrita ao CRF-RS, no prazo de 5 dias úteis após recebimento do auto de infração. Esta apresentação deverá ser realizada na sede, seccionais ou através dos correios.

A defesa encaminhada pelo proprietário do estabelecimento substitui a justificativa de ausência do farmacêutico?

Não. Os documentos são diferentes. A defesa é parte da empresa em um processo administrativo fiscal. A justificativa é uma prerrogativa ético-profissional.

Acesse o portal do CRF-RS e tenha mais informações:

Código de Ética da Profissão Farmacêutica - Resolução CFF nº 596/14, disponível em http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf

 

Deliberação nº 1.422/14, disponível em http://crfrs.org.br/portal/pdf/publicacoes/deliberacoes-plenaria/Delib-1422-2014.pdf 

Formulário de Justificativa de Termo de Inspeção – Formulário T, disponível em http://crfrs.org.br/portal/pagina/servicos-formularios.php

Caso tenha mais dúvidas, contate através do e-mail orientacaotecnica@crfrs.org.br ou converse com nossos fiscais.






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