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08/08/2018 - 15h13

Orientação Técnica Informa: A atuação do farmacêutico e a responsabilidade técnica pelas instituições de longa permanência para idosos e comunidades terapêuticas

Confira abaixo o material produzido pela equipe de Orientação Técnica do CRF-RS. 

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Orientação Técnica Informa: A atuação do farmacêutico e a responsabilidade técnica pelas instituições de longa permanência para idosos e comunidades terapêuticas

As Instituições de Longa Permanência para Idosos e as que prestam serviço de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conhecidas como Comunidades Terapêuticas, possuem caráter residencial e não são consideradas estabelecimentos de saúde pela Anvisa, entretanto, devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local e responsável técnico, que pode ser qualquer profissional de nível superior. 

Dentre os requisitos sanitários mínimos de funcionamento dessas instituições, não é necessária uma área destinada para farmácia, desde que a instituição não adquira medicamentos nem possua local centralizado para sua aquisição, preparo e dispensação ao residente.

Embora sem farmácia, cabe ao responsável técnico da instituição a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos residentes, respeitados os regulamentos sanitários quanto à guarda e administração, sendo vedado o estoque de medicamentos sem a respectiva prescrição médica.

A presença do farmacêutico nessas instituições pode ser muito importante! É o profissional da saúde referência sobre uso correto de medicamentos e plantas medicinais e pode desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde, além das seguintes atribuições clínicas farmacêuticas:

• Proporcionar cuidado ao residente, família e comunidade;

• Promover o uso racional de medicamentos para que o residente utilize de forma segura, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos;

• Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos;

• Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do residente; 

•Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde;

• Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia;

• Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento, e realizar ações para a sua promoção;

• Outros.

O farmacêutico que atua clinicamente ou pretende atuar nessa área pode regularizar sua atuação profissional no local solicitando ao CRF-RS a Responsabilidade Técnica pela instituição ou solicitar o Cadastro de Atividade Farmacêutica, o qual atesta que o farmacêutico exerce funções técnicas no local, sem conferir-lhe a responsabilidade técnica. 

Acesse o link https://bit.ly/2NoAjWS para obter mais informações sobre a documentação necessária.

Fontes: Resolução RDC nº 283/05; Resolução RDC nº 29/11; Res. CFF nº 585; Res. CFF nº 638






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