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10/08/2018 - 16h41

Seminário examina importância do farmacêutico na Vigilância Sanitária e fiscalização na área

Evento promovido por CFF e CRF-RS contou com 200 profissionais de Farmácia e Vigilância Sanitária de diferentes regiões do país.

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Seminário examina importância do farmacêutico na Vigilância Sanitária e fiscalização na área

O auditório Oscar Machado, do Centro Universitário Metodista IPA, em Porto Alegre, recebeu durante esta quinta-feira, 09, o Seminário Farmácia e Vigilância Sanitária. Desenvolvido em parceria entre Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, o evento apresentou uma programação que abordou a relevância do farmacêutico nas equipes de Vigilância Sanitária e a fiscalização sanitária e profissional na perspectiva da farmácia como estabelecimento de saúde. 

As mesas-redondas e palestras da atividade também exploraram as novas tecnologias presentes em farmácias e drogarias, casos de ações conjuntas entre CRF’s, Visas e Procons e como se efetua a identificação de ilícitos civis e criminais em estabelecimentos farmacêuticos. Entre os mais de 200 participantes oriundos de vários estados brasileiros, o consenso foi de que as discussões se faziam necessárias e devem ter sequência pelo país, considerando a conexão entre os campos de Farmácia e Vigilância Sanitária. 

“O seminário teve por objetivo abordar a relevância do farmacêutico nas equipes de Vigilância, não só por ser esta uma atividade privativa, mas pelas suas qualificações técnicas que se somam às equipes multiprofissionais”, esclareceu a presidente do CRF-RS, Silvana Furquim, agradecendo a participação de profissionais de muitos estados do país, e lembrando que os presentes puderam levar a cartilha “A importância do farmacêutico na Vigilância Sanitária”, elaborada pelo GT Visa/CFF, que também foi encaminhada pela presidência do CFF aos gestores estaduais, reforçando a necessidade da realização de concursos públicos para farmacêuticos.

O conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Josué Schostack, destacou a integração do evento para a categoria farmacêutica e demais profissionais que atuam nas Vigilâncias. “É fundamental a ação conjunta dos Conselhos Regionais, Vigilância Sanitária e Procon, no sentido da fiscalização do exercício profissional e ações de saúde pública. A reunião de hoje debateu isso, analisando dados e envolvendo a figura do farmacêutico, que é um profissional competente e precisa dar uma resposta nessas ações”, declarou. 

Valmir de Santi, presidente da Comissão de Fiscalização do CFF e conselheiro federal pelo Paraná, ressaltou a importância do Seminário para o público farmacêutico, salientando o fato de a realização ter sido feita na região sul, “que possui uma representatividade muito forte na organização da assistência farmacêutica do Brasil”. De acordo com ele, que participou de mesa sobre a evolução da farmácia como estabelecimento de saúde, tanto no aspecto fiscal, quanto nos serviços que ela deve se propor a fazer, foi igualmente vital avaliar as atribuições dos Conselhos no desenvolvimento da assistência farmacêutica. “Foi muito interessante debater os papeis de Conselho e Vigilância Sanitária, no intuito de mostrar o que cada um está fazendo e quais são as perspectivas a curto, médio e longo prazo na área”, sentenciou.

Para o Promotor de Justiça de Direitos Humanos Mauro de Souza, que atua no Núcleo da Saúde e de Apoio à Pesquisa, na capital gaúcha, tal debate é fundamental para que sejam orientadas ações de saúde pública no sentido da priorização da Vigilância Sanitária e da inserção do farmacêutico nessas ações. “A Vigilância Sanitária é um dos principais pilares da política nacional de saúde pública, na medida em devemos, conforme o artigo 198, priorizar as ações preventivas, e a Vigilância aparece como uma das principais atividades para essa priorização. A saúde preventiva se faz a partir da Vigilância Sanitária, e o farmacêutico é um profissional que possui vinculação e inserção muito grandes nesse campo”, explicou, observando que quando se verifica a legislação que trata da Vigilância, os principais produtos e ações se relacionam de maneira estreita com a formação do profissional de Farmácia.

O coordenador do GT de Vigilância Sanitária do CFF, Bráulio de Souza, manifestou felicidade pela realização com sucesso do seminário, levando em conta o caráter inovador da ocasião, “que reuniu Vigilâncias locais, estaduais e Anvisa, junto com CRFs, Procons, Polícias e outros órgãos reguladores, no sentido de promover ações conjuntas e pensar a inserção do farmacêutico nessa área de atuação que é privativa, segundo o Decreto 85.878”, enunciou, sublinhando que o GT vem conscientizando os gestores para promover a contratação de farmacêuticos em suas equipes de Vigilância. Segundo ele, foram enviados ofícios aos secretários municipais e estaduais de Saúde, falando da importância do farmacêutico na qualificação das equipes e na imposição legal dessa inserção. 

“Além disso, o GT elogia a postura da Anvisa, que nesse momento de efervescência e discussão, e republicação de diversas resoluções sobre os mais diversos temas, como as RDCs 44 e 50, além da Portaria 344, ela abre espaço ao Grupo para participar com sugestões e contribuir na construção dessas normas”, alegou Souza. 

E a ideia de promoção do Seminário Farmácia e Vigilância Sanitária surgiu no GT de Vigilância Sanitária do CFF, como pontua o presidente do CRF-MT, Alexandre Magalhães, que frisa o apoio do Conselho Regional de Farmácia do RS na organização da atividade. “Tivemos debates riquíssimos a respeito da interface da Farmácia com a Vigilância Sanitária, onde pude participar de uma mesa falando sobre as parcerias dos Conselhos com outros órgãos de fiscalização, trazendo a abordagem de uma ação que fizemos no Mato Grosso, em conjunto com a Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária, combatendo as propagandas e promoções irregulares de medicamentos, em um trabalho de uso racional de medicamentos”, disse. 

No entendimento de Ozório Filho, conselheiro do CRF-DF e integrante do GT de Vigilância Sanitária do CFF, os assuntos tratados no evento foram relevantes aos espectadores, pois o campo de Vigilância é extenso e o trabalho de fiscalização defende o cidadão, garantindo a entrega de produtos e serviços com qualidade e segurança. “O seminário conseguiu despertar aos presentes o quanto a Vigilância Sanitária é necessária para a prevenção, promoção e recuperação da saúde por meio do uso correto dos produtos”, relatou, acrescentando que os debates serão multiplicadores em outras regiões do país.  

O presidente do CRF-AC, João Vitor Braz, apontou a dimensão do evento como oportunidade de debater problemas comuns à fiscalização sanitária de norte a sul do Brasil. “A participação dos palestrantes esclareceu diversos assuntos e mostrou que órgãos superiores, como a Anvisa, Polícia Federal e Ministérios Públicos, por exemplo, estão cientes dos problemas e na busca por resolvê-los. Daqui sairão muitas demandas, certamente, e já estamos pensando no que será levado ao nosso estado e à Comissão de Vigilância Sanitária para ser implementado”, comentou, parabenizando na sequência o CRF-RS pela organização do seminário. 

Além de igualmente felicitar a diretoria do CRF-RS pela realização do evento com autoridades de nível nacional, o conselheiro federal suplente pelo Rio Grande do Sul, William Peres, frisou que a Vigilância Sanitária permeia as múltiplas áreas da Farmácia. “Muitas vezes não nos lembramos da relevância que ela tem à sociedade, pois é quem acaba regulando todas as determinações que possam ter relação com a vigilância e parte sanitária, então a programação deste evento foi muito bem formulada”, afirmou. 


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