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12/09/2018 - 14h47

Orientação Técnica Informa: O fracionamento de medicamentos

O fracionamento integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada, sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição ou ao tratamento proposto. 

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Orientação Técnica Informa: O fracionamento de medicamentos

A manipulação de medicamentos é atividade privativa da profissão farmacêutica, e somente pode ocorrer em farmácias licenciadas pela vigilância sanitária e com farmacêutico presente no estabelecimento.

Existem várias categorias de manipulação de medicamentos, ou processos farmacotécnicos; o fracionamento é um deles.

O fracionamento integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada, sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição ou ao tratamento proposto. Portanto, a dispensação do medicamento fracionado também é atribuição privativa do farmacêutico. 

O fracionamento pode apresentar exigências específicas de acordo com a complexidade do processo:

- Realizado  somente a partir de embalagem fracionável, sem rompimento da embalagem primária: pode ser realizado em farmácia sem manipulação (drogaria) ou com manipulação;

- Realizado a partir de embalagem original de medicamentos isentos de prescrição, sem rompimento da embalagem primária: pode ser realizado em farmácia com manipulação e em farmácias de serviços de saúde em geral (hospitais, clínicas, pronto atendimentos, centros especializados, unidades de saúde);

- Realizado a partir de embalagem original de medicamentos tarjados ou não, sem rompimento da embalagem primária: somente em farmácias de serviços de saúde;

- Realizado a partir de embalagem original de medicamentos tarjados ou não, com rompimento da embalagem primária: somente em farmácias de serviço hospitalar de unidade hospitalar ou outra equivalente de assistência médica, ou, excepcionalmente, farmácias com manipulação contratadas por esses serviços de saúde e licenciadas para a classe de medicamentos a serem fracionados (como antineoplásicos e medicamentos estéreis)

Para cada tipo de fracionamento, deverão ser observados os critérios de acondicionamento, conservação, prazo de validade e dizeres de rotulagem obrigatórios para cada medicamento fracionado, sempre mantendo os dados de identificação do medicamento.

O fracionamento somente pode ser realizado em área licenciada pela vigilância sanitária dentro do estabelecimento; portanto, durante o atendimento domiciliar, o farmacêutico pode realizar a dispensação do medicamento fracionado, mas não o seu fracionamento.

Consulte o farmacêutico!

 

Fontes: Decreto federal 20.377/31; Lei federal 5.991/73; Lei 3.820/60; Res. RDC 80/06; Res. RDC 67/07; Res. CFF 437, Res. CFF 577, Res. CFF 596.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica. 

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277520.