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13/09/2018 - 14h17

RDC sobre Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde entrará em vigor dia 25/09

Confira o informe da Comissão Assessora de Transporte, Logística e Distribuição do CRF-RS.

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RDC sobre Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde entrará em vigor dia 25/09

Empresas e profissionais devem ficar atentos quanto à entrada em vigor da Resolução RDC nº 222/2018, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2018. 

A RDC regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. O prazo estabelecido para entrar em vigor é de 180 dias a contar da publicação, que revogará a RDC nº 306/2004. 

Tal Resolução se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos ou privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. O artigo 2º, parágrafo 1º, define quem são os geradores dos RSS abrangidos pela norma, enfatizando a inclusão dos serviços de estética e embelezamento.

Ratifica-se a necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS – o qual é, frequentemente, requerido pela Vigilância Sanitária para a concessão ou renovação do Alvará de Saúde dos estabelecimentos.

* Não deixe de se informar sobre todos os detalhes da nova Resolução sobre as Boas Práticas de Gerenciamento de RSS. Consulte a RDC n° 222/18, clicando aqui

* A Anvisa disponibilizou versão comentada desta Resolução.