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08/11/2018 - 12h26

Orientação Técnica Informa: Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos eletrônico - Portaria FEPAM 087/2018

Saiba mais sobre a Portaria da FEPAM 087/2018 abaixo. 

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Orientação Técnica Informa: Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos eletrônico - Portaria FEPAM 087/2018

A Portaria da FEPAM 087/2018 (DOE 30/10/2018) aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive para farmácias e consultórios que gerem resíduos dos grupos A, B e E , cuja solicitação não implica a incidência de custos.

O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)?

Trata-se de um documento numerado, gerado e impresso por meio do Sistema MTR Online, para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do gerador dos mesmos. O MTR é um documento que confere segurança jurídica ao gerador, ao transportador e à unidade de destinação para que comprovem o correto gerenciamento de resíduos sólidos. Uma via impressa do documento deverá, obrigatoriamente, acompanhar o transporte dos resíduos sólidos.

Esse sistema passa a ser instrumento gerencial e de fiscalização da FEPAM, considerando que as informações nele contidas são de responsabilidade dos geradores, dos transportadores e destinadores de resíduos sólidos. O cadastro no sistema deve ser realizado por representante legal da empresa geradora. A utilização do Sistema MTR Online permite que todos os envolvidos, incluindo o órgão ambiental, disponham de cópias eletrônicas atualizadas em tempo real dos documentos, tanto emitidos quanto recebidos. Os geradores, os transportadores e os destinadores ficam obrigados a declarar à FEPAM, trimestralmente, no Sistema MTR Online, toda a movimentação de resíduos sólidos (geração, transporte, recebimento e destinação).

O gerador de resíduos deve confirmar previamente a validade e a permissão das licenças ambientais do transportador e do destinador, quando aplicáveis. O destinador final deve proceder a baixa do MTR recebido, no prazo máximo de 45 dias a contar da data de emissão do registro do MTR, e deve emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos sólidos recebidos, sendo que este só será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR Online. 

Esses procedimentos devem estar contemplados no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.

Fontes: Portaria FEPAM 087/2018 (https://bit.ly/2PfoKqC), Res. RDC 222/2018

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