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05/12/2018 - 11h42

Orientação Técnica Informa: Férias e assistência farmacêutica nas empresas

O farmacêutico deve comunicar previamente ao CRF/RS no ambiente do Acesso Restrito seu afastamento por motivo férias das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica.

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Orientação Técnica Informa: Férias e assistência farmacêutica nas empresas

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico deve comunicar previamente ao CRF/RS no ambiente do Acesso Restrito seu afastamento por motivo férias das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. 

Ou seja, para substituir o Responsável Técnico (RT), é necessário que o farmacêutico conste na Certidão por Responsabilidade Técnica (CRT) como Assistente Técnico (AT), ou conste na Declaração de Atividade Profissional (DAP) como substituto. 

Da mesma forma, para substituir o AT, é necessário que o farmacêutico conste na (CRT) como RT ou outro AT, ou conste na DAP. 

O AT poderá optar em não substituir o RT, e vice-versa, durante a sua ausência; nesse caso, a empresa deverá providenciar um substituto cadastrado na DAP.

A seguir são listadas algumas situações específicas.

Situação 1: Nas empresas que possuem SNGPC

- o RT comunica no sistema o período em que estará ausente. O Responsável Legal do sistema somente poderá cadastrar o AT ou substituto via DAP como RT no sistema.

Situação 2: Nas empresas que realizarem atividades farmacêuticas privativas durante a ausência do farmacêutico:

- Férias do RT: necessitará de um farmacêutico substituto, podendo ser o AT ou via DAP.

- Férias do AT: necessitará um farmacêutico substituto, podendo ser o RT ou via DAP.

Situação 3: Nas empresas em que é exigida capacitação específica para o RT e ou AT:

- o farmacêutico que substituir as respectivas férias deverá possuir a mesma capacitação.

Situação 4: A empresa possui RT e AT(s) descritos na CRT, com horários de assistência diferentes, e pelo menos um deles vai substituir o horário do outro durante as férias:

- Férias do RT: se o AT estiver ausente no respectivo horário descrito na CRT, porque precisou dar cobertura às férias do farmacêutico, essa ausência momentânea precisa ser comunicada no Acesso Restrito.

- Férias do AT: se o RT estiver ausente no respectivo horário descrito na CRT, porque precisou dar cobertura às férias do farmacêutico: essa ausência momentânea precisa ser comunicada no Acesso Restrito. 

Fonte: Resolução CFF 596/2014, Deliberação de Plenária 1.582/2018 – Plano de Fiscalização Anual.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica.

Dúvidas e sugestões? Acesse nossos canais orienta@crfrs.org.br ou 51-30277500.






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