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10/12/2018 - 12h08

Informe da Comissão de Transporte, Logística e Distribuição

Veja abaixo o conteúdo produzido pela Comissão de Transporte, Logística e Distribuição  do CRF-RS. 

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Informe da Comissão de Transporte, Logística e Distribuição

O aumento do roubo de cargas no Brasil, em especial de medicamentos de alto custo, preocupa autoridades, setor produtivo, varejo e o próprio sistema de vigilância sanitária.

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 802/98, artigo 2º, parágrafo único, as empresas responsáveis por cada uma das etapas (produção, distribuição, transporte e dispensação) são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos objetos de suas atividades específicas.

É através da rastreabilidade que empresas e profissionais mantém controle do que está ou esteve sob sua responsabilidade e, caso necessário, por motivos de recolhimento, saibam onde determinado produto se encontra.

A falsificação e o roubo de medicamentos expõem a população ao consumo de produtos de procedência duvidosa, cujos riscos à saúde são imprevisíveis, desde a ineficácia até intoxicação e morte, nos casos mais graves, além, claro, dos prejuízos financeiros. 

Tipificado no código penal, é caracterizado como crime hediondo falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Segundo a Anvisa, as ocorrências de roubo, furto ou extravio de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária devem ser comunicadas, imediata e obrigatoriamente, pelo detentor do registro ou distribuidor do produto à Anvisa e à Vigilância Sanitária do local onde houve a ocorrência, para evitar a apropriação de carga por terceiros e a comercialização indevida. Vale ressaltar que, segundo a Agência, medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde devem ter comunicação de ocorrência, e não somente medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/98.

Na Anvisa, a empresa deve protocolar na Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP) o comunicado de roubo, furto ou extravio e anexar a cópia do boletim de ocorrência, da comunicação à Vigilância local, da nota fiscal e da listagem padronizada dos produtos roubados/furtados/extraviados (ver arquivo de modelo de planilha). No entanto, para dar agilidade à comunicação e possibilitar a divulgação preventiva das informações no Portal da Anvisa,  a empresa já deve encaminhar a listagem padronizada para o email ggfis@anvisa.gov.br.

O papel do farmacêutico é de suma importância no combate à falsificação e roubo de medicamentos, uma vez que este deve estar atendo às Boas Práticas e regulamentações vigentes, estabelecendo procedimentos seguros, exigindo documentação adequada e mantendo registro de todas as etapas do processo, de forma que possa garantir a procedência dos produtos comercializados.

Consulte as listas de registro de roubos de cargas, furtos e extravios em http://portal.anvisa.gov.br/roubos-furtos-e-extravios.

Em caso de comentários e sugestões de melhorias sobre a matéria, entre em contato com as Comissões Assessoras através do e-mail comissoes@crfrs.org.br.

Havendo dúvidas sobre o conteúdo da norma, consulte a Orientação Técnica orienta@crfrs.org.br ou 51-30277500).






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