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09/01/2019 - 16h26

Orientação Técnica Informa: Entenda a diferença entre Responsável Técnico e Assistente Técnico

Confira o material produzido pela equipe de Orientação Técnica do CRF/RS. 

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Orientação Técnica Informa: Entenda a diferença entre Responsável Técnico e Assistente Técnico

O farmacêutico responsável técnico (RT) é o farmacêutico titular que assume a responsabilidade técnica do estabelecimento perante o CRF/RS e os órgãos de vigilância sanitária, ficando sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos do estabelecimento, respeitado, ainda, o preconizado pela legislação laboral ou acordo trabalhista.

O farmacêutico assistente técnico (AT) é o farmacêutico subordinado hierarquicamente ao responsável técnico de um estabelecimento, designado para complementar carga horária ou auxiliar o titular na prestação da assistência farmacêutica. 

As atribuições do farmacêutico RTe AT são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias. 

O RT pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico, com exceção das relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento.

A escrituração no SNGPC é de responsabilidade do RT ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC. Quando o responsável técnico transmissor sai em férias ou encerra seu vínculo com a empresa, um assistente técnico ou um novo farmacêutico podem assumir essa função.

Adicionalmente, o Código de Ética da Profissão Farmacêutica preconiza que o farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão. 

Nas normas do CFF, quando não estiver estabelecido o rol de obrigações do AT, é possível considerar que ele assume a responsabilidade das ações que ele praticar ou se omitir, como auxiliar do RT na realização das atividades profissionais decorrentes da assistência farmacêutica oferecida no estabelecimento, independentemente se legitimadas pelo RT, seu superior hierárquico.

Fontes: Resolução CFF nº 577, Resolução CFF nº 596, RDC 44/2009, RDC 22/2014.

Consulte aqui normas sobre áreas temáticas da profissão farmacêutica.

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