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23/01/2019 - 17h13

Saúde pública corre risco com liberação de venda de antibióticos sem prescrição

CRF/RS é contrário ao PLS 545/2018, de autoria do senador Guaracy Silveira (PSL-TO) e que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

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Saúde pública corre risco com liberação de venda de antibióticos sem prescrição

Segundo dados coletados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil demonstra média superior aos países da Europa e ocupa a liderança nas Américas no consumo de antibióticos. Enquanto na Região Europeia há o consumo médio de 17,9 doses diárias para cada mil habitantes por dia, o Brasil apresenta 22,7 doses diárias. Na Região das Américas, aparece à frente de Bolívia (19,5), Paraguai (19,3), Canadá (17), Costa Rica (14,1) e Peru (10,26). De acordo com o Global Antimicrobial Surveillance System (GLASS), há uma ocorrência generalizada de resistência aos antibióticos entre 500 mil pessoas com suspeita de infecção bacteriana em 22 países.

Os dados acima exemplificam como o consumo inadequado de antibióticos pode trazer prejuízos à sociedade. Nesse sentido, o CRF/RS se manifesta contra a aprovação do Projeto de Lei 545/18, elaborado pelo senador do Tocantins Guaracy Silveira (PSL), que favoreceria o uso indiscriminado de antibióticos no país, considerando que seria liberada a venda desses medicamentos sem a necessidade de prescrição.

Tal PL coloca em risco a saúde da população, tendo em vista os riscos de intoxicações e de ineficiência nos tratamentos causados pelo uso incorreto de medicamentos, assim como o potencial aumento da geração de bactérias resistentes a antibióticos, alertado pela OMS. Além disso, o texto do Projeto mostra desconhecimento em relação à atuação do farmacêutico, que é o profissional capacitado para lidar com medicamentos e no cuidado ao paciente, isso sem mencionar inúmeros serviços que podem ser prestados pelo profissional nas farmácias, conforme a Lei 13.021/14. 

A assistência farmacêutica é parte fundamental no processo do uso racional de medicamentos e, na administração dos antibióticos, deve ser respeitada nas etapas de avaliação da prescrição, orientações ao paciente sobre dosagem, tempo de tratamento, efeitos colaterais e adversos, por exemplo. A segurança no consumo de medicamentos passa pela orientação farmacêutica. 

O CRF/RS atua permanentemente junto ao Congresso Nacional em relação às pautas de interesse da categoria farmacêutica, e garante que mobilizará esforços contra a aprovação desse Projeto, mostrando a importância do papel do farmacêutico para a saúde da população brasileira.

Clique aqui e diga NÃO ao PLS 545/2018.

CRF/RS, Afargs e Sindifars






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