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24/01/2019 - 11h58

Farmacêutico, participe das conferências de saúde!

O Conselho Regional de Farmácia do RS convida a categoria farmacêutica do Estado a participar das conferências municipais, estadual e nacional de saúde.

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Farmacêutico, participe das conferências de saúde!

Os municípios brasileiros têm até 15 de abril de 2019 para avaliar e propor mudanças capazes de contribuir para melhorias do Sistema Único de Saúde. Esse é o prazo para a realização das etapas municipais da 16ª Conferência Nacional de Saúde, o evento mais importante para discutir a saúde no Brasil. Profissionais, usuários, gestores, movimentos sociais e sanitários e outros interessados devem obrigatoriamente participar das conferências municipais para terem direito a voto nas etapas estaduais, que acontecem entre 16 de Abril e 15 de Junho de 2019.

Sob o tema principal “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a 16ª Conferência é a grande oportunidade para discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade. As principais políticas públicas de saúde atualmente em vigor foram fomentadas e construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde.

 

Conferência Nacional de Saúde:

http://conselho.saude.gov.br/16cns/apresentacao.html

Conselho Estadual de Saúde do RS - www.ces.rs.gov.br/

 

Apresentação do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

16ª Conferência Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência vai reunir cerca de 10 mil pessoas, em Brasília, de 28 a 31 de julho de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo a uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.

Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.

Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

 

Objetivos

Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);

Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS.

 

Etapas                                                   

Conferências Municipais: 02 de Janeiro a 15 de Abril de 2019

Conferência Estadual no RS: 24 a 26 de Maio  de 2019

Conferência Nacional: 04 a 07 de Agosto de 2019






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