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10/04/2019 - 14h19

OT Informa: Sistema HÓRUS para farmácias públicas: entenda como funciona

Saiba mais sobre o Sistema HÓRUS no material produzido pela equipe de Orientação Técnica. 

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OT Informa: Sistema HÓRUS para farmácias públicas: entenda como funciona

O Ministério da Saúde disponibiliza aos entes públicos (município, estado e União) os seguintes sistemas eletrônicos para a transmissão de dados e eventosrelacionados ao estoque, entrada, saída e dispensação dosmedicamentos e insumos referentes à RENAME financiados pelos Componentes da Assistência Farmacêutica no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:

- Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS);

- Serviço de envio de dados (web service);

O uso do HÓRUS afasta a necessidade de desenvolvimento de solução informatizada para transmissão dos dados e eventos.  Os entes federativos que utilizam sistemas informatizados próprios devem adaptar ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados e eventos por meio do web service. 

A transmissão dos dados e eventos das avaliações e do prescritor solicitante é obrigatória somente para os medicamentos da RENAME. A transmissão dos dados de dispensação dos produtos da RENAME é obrigatória para os estados e Distrito Federal e para os municípios que realizam dispensação, conforme pactuação na CIB.

O web service da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR) permite que Municípios, Estados e Distrito Federal que não utilizam o sistema Hórus possam enviar as informações referentes a posição de estoque, entradas, saídas, dispensações deferidas e avaliações, no âmbito dos medicamentos contidos na Rename para a BNAFAR.

O início da transmissão, pelos estadose municípios, dos dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS deverá observar os seguintes prazos, contados a partir de 18 de junho de 2018:

I - 90 dias para os dados dos medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

II - 120 dias para os dados dos medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

III - 150 dias para os dados dos medicamentos do Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

IV – 180 dias para os dados dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (os dados referentes ao registro das dispensações serão obrigatórios somente para os municípios comtemplados no eixo estrutura do QualifarSUS);

V - 270 dias para os dados referentes ao registro das dispensações do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para os municípios não contemplados no eixo estrutura do QualifarSUS.

O início do prazo para a transmissão dos dados referentes ao registro das dispensações do Componente Básico da Assistência farmacêutica e do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para os estabelecimentos de saúde que não possuem conectividade e que não estão contemplados no eixo estrutura do QualifarSUS dar-se-á a partir da etapa de Implantação da Solução do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde e do Registro Eletrônico de Saúde.

Desta forma, o prazo máximo encerrou-se em 18/03/2019. Caso o ente federativo não tenha transmitido as informações relativas ao conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da RENAMEe não envie justificativa no prazo estabelecido ou caso esta não seja aceita pelo Ministério da Saúde, poderão ser suspensos os repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde relacionados à Assistência Farmacêutica. As informações e prazos para envio da justificativa serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.saude.gov.br/medicamentos

Palavras-chave: web service, HÓRUS, RENAME, QualifarSUS.

Fontes: Portaria GM/MS nº 1.737/2018, Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, Ministério da Saúde (https://bit.ly/2G15ZzA).

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