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15/05/2019 - 12h05

OT Informa: Informações sobre RT por atividades relacionadas com gerenciamento de resíduos e licenciamento ambiental

Farmacêutico pode ser o responsável pelo plano de gerenciamento de resíduos do estabelecimento ou pelo licenciamento ambiental das etapas relacionadas com esses resíduos? O que é necessário conter na CRT?

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OT Informa: Informações sobre RT por atividades relacionadas com gerenciamento de resíduos e licenciamento ambiental

A Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo CRF/RS é considerada válida pela FEPAM/RS para atestar a responsabilidade específica do farmacêutico referente à(s) atividade(s) informada(s)/solicitada(s) ao órgão ambiental, por exemplo:

- Elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de serviço sob sua Responsabilidade Técnica (RT);

- Elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de serviço sob seu âmbito profissional;

- Elaboração, implantação, execução, treinamento e gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde e de serviços sob sua RT, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde coletiva;

- Licenciamento ambiental da atividade desenvolvida pela empresa/estabelecimento em que é RT;

- Licenciamento ambiental da atividade desenvolvida pela empresa/estabelecimento sob seu âmbito profissional.

Portanto, tais atividades devem estar descritas na CRT. Para incluí-las, sugerimos consultar o Atendimento do CRF/RS (atendimento@crfrs.org.br, (51) 3027.7500, Whatsapp 51-99279.8464).

Informações úteis

1.  Resíduos

O gerador é responsável pelo resíduo, que inclui a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde; No caso de contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais das atividades, a responsabilidade será solidária.

O gerador deve possuir um plano para gerenciamento desses resíduos (PGRSS). 

A movimentação de resíduos, inclusive de serviços de saúde, requer a obtenção do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) diretamente no Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Online) no RS, em http://mtr.fepam.rs.gov.br/.

2. Licenciamento ambiental

Os pedidos administrativos para licenciamento ambiental e outros documentos devem ser realizados utilizando o sistema online de licenciamento ambiental (SOL) da FEPAM/RS e da SEMA/RS, em https://secweb.procergs.com.br/sra/logon.xhtml.

O licenciamento ambiental objetiva avaliar a capacidade da empresa (independente do porte) em gerar líquidos (despejos), resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruído e seu potencial de risco (explosões, incêndios, por exemplo). Pode ser:

- Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento, aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

- Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento, é concedida depois de atendidas as condições da LP.

- Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra; é concedida depois de atendidas as condições da LI.

Outros documentos que podem ser solicitados no sistema SOL:

- Autorização: documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 ano uma determinada atividade bem definida.

- Declaração: documento não autorizatório que relata a situação de um empreendimento/atividade.

- Certificado: documento legal em que a FEPAM certifica algo de que tem provas, como o Certificado de Cadastro de Laboratório (documento que os laboratórios de análises ambientais são habilitados a emitir laudos de efluentes líquidos com vistas ao Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul).

3. Sobre o sistema SOL

Dentre os usuários do SOL, está o perfil ‘Responsável Técnico’, que possui a responsabilidade de:

I - manter o sigilo das senhas de acesso;

II - informar com exatidão as informações prestadas;

III - acessar o Sistema via Web e configurar o computador a ser utilizado;

IV - elaborar a solicitação;

V - acompanhar regularmente as notificações e comunicações exaradas pelo sistema, independente dos avisos dados pelo órgão ambiental;

VI - manter atualizado os seus dados cadastrais.

O cadastramento do farmacêutico no perfil ‘Responsável Técnico’ requer:

- utilizar o login Cidadão para receber uma senha de uso pessoal, inserir as informações solicitadas;

- que possua Certidão de Regularidade Técnica (que prova a habilitação regular no CRF/RS).

O perfil ‘Responsável Técnico’ é responsável pela veracidade e completude de todas as informações prestadas no SOL, desde o seu requerimento até a emissão do documento de que necessita.

Palavras-chave: RT, resíduos, licenciamento ambiental, PGRSS.

Fontes: Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 32/2018, Portaria FEPAM 87/2018, Res. CFF 415/2004, site FEPAM/RS, Ofício FEPAM nº 821/2019.

Quais assuntos você gostaria de ler aqui no OT Informa? Envie sua sugestão através dos canais de atendimento da OT. 

Avalie o atendimento da Orientação Técnica do CRF/RS  AQUI.

E-mail orienta@crfrs.org.br ou WhatsApp (51) 99286-5440 ou (51) 3027-7500.






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