Notícias - Geral - 31/10/2018 - 11h26

Auto de infração também será um documento eletrônico

Novo processo é mais rápido e eficiente. Confira abaixo como fica a questão do prazo de defesa.



Auto de infração também será um documento eletrônico

O termo de inspeção do CRF-RS já é realizado de forma eletrônica, entretanto, os autos de infração ainda estavam sendo lavrados de forma manual, pelo fiscal. A partir deste mês, o procedimento está sendo alterado para um formato eletrônico, como explica o coordenador de Fiscalização, Genaro Atahydes. "O processo como um todo fica mais ágil, rápido e seguro. Antes, o fiscal precisava preencher a caneta o auto de infração, o que demandava um tempo maior, habilidade de leitura da caligrafia do fiscal, bem como era entregue de forma separada ao termo de inspeção", diz ele, salientando que o serviço está sendo disponibilizado apenas para as empresas que possuem registro com o Conselho.

No momento, dois fiscais da autarquia estão trabalhando com esta novidade, que estará à disposição dos demais agentes até dezembro. Com a mudança, a empresa não receberá o auto no momento da inspeção, mas um termo de ciência e notificação do auto de infração (veja o exemplo abaixo). "O termo de inspeção e o auto de infração serão disponibilizados em até dois dias corridos. Isso afeta o prazo de defesa, que contará a partir do primeiro dia útil depois de transcorridos os dois dias mencionados anteriormente. Por exemplo: se houve a autuação numa quinta-feira, até sábado será disponibilizado o termo de inspeção eletrônico. Assim, a partir de segunda-feira conta o prazo de defesa", resume Athaydes.

Não haverá mudança de procedimento para os autos lavrados de forma manual. 

Em caso de dúvidas, entre em contato com o email fiscal@crfrs.org.br ou nosso atendimento (51)3027-7500.

Confira o Termo de Ciência e Notificação de Auto de Infração e o Termo de Inspeção.