Baixas




1. Baixa de empresa

Requisitos para concessão:
- Empresa necessita possuir inscrição no CRF-RS.
- deferimento do pedido.

Documentação:

- Formulário V preenchido
- caso mantenha Responsável ou Assistente Técnico vinculado à empresa, providenciar previamente o respectivo Desligamento

Perguntas e respostas:

- O formulário precisa ter assinatura reconhecida?
Sim.

- É possível obter a baixa do registro, mas com débitos junto ao CRF-RS?
Sim; no entanto, é prudente quitar os débitos existentes para evitar cobrança administrativa e judicial.

- O protocolo da solicitação significa que o pedido será aceito?
Não; a solicitação requer aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

- Posso apresentar cópia dos documentos solicitados?
Não.

- Como desligar o responsável ou assistente técnico junto ao CRF-RS?
A orientação do procedimento para desligamento de responsável ou assistente técnico consta no menu Serviços > Desligamentos.

- Como efetuo o pagamento da anuidade do exercício vigente caso não tenha pago?
Após a homologação da baixa em plenária, o setor responsável irá gerar a anuidade proporcional e encaminhar o boleto ao e-mail cadastrado no CRF-RS.

- Quanto tempo demora a inclusão do pagamento do boleto no sistema do CRF-RS?
Até dois dias úteis após o pagamento.

 




2. Baixa de inscrição profissional

Procedimento para o profissional que não exercerá atividade de farmacêutico ou técnico.
Se for mudar de Estado e continuar exercendo a profissão, solicite Transferência para outro Regional.

Requisitos
  • 1. Não ter responsabilidade ou assistência técnica ativa em nenhum estabelecimento. Se tiver, solicite desligamento antes.

  • 2. Não exercer atividade profissional de farmacêutico ou técnico enquanto a inscrição estiver baixada.

Documentos
  • 1. Formulário G.

  • 2.Carteira de identidade profissional (carteira marrom ou cinza), se for inscrição definitiva.

  • 3.Cédula de identidade profissional válida, se for farmacêutico.

  • Falecimento: envie cópia simples da certidão de óbito para atendimento@crfrs.org.br.
    Extravio, furto ou roubo: cópia simples do boletim de ocorrência que conste os documentos.


Taxa

    Não há cobrança de taxa.


Anuidade vigente

    Proporcional ao mês da solicitação.

    Se já tiver sido paga: há direito ao ressarcimento do valor proporcional. Junto com a solicitação de baixa, apresente o formulário R.

    Se não tiver sido paga: 5 dias úteis após a homologação da baixa, o boleto estará disponível no Acesso Restrito em "Anuidades e Boletos", "Listar Boletos".

    Se a solicitação for até 15 de janeiro não há cobrança da anuidade vigente.

    Dúvida sobre anuidade? Envie e-mail para cobranca@crfrs.org.br ou ligue para 51 3027-7500, opção 4.


Débitos

    Continuam sendo exigíveis. Consulte-os no Acesso Restrito em "Anuidades e Boletos", "Listar Boletos".

    Para formalizar acordo, envie e-mail para cobranca@crfrs.org.br ou ligue para 51 3027-7500, opção 4.


Procedimento

Cada item exige o atendimento/deferimento do anterior.

  • 1. Solicitação, com todos os documentos, na sede ou seccionais, ou por Correio (endereços disponíveis no rodapé do site do CRF).
  • 2. Deferimento da baixa da inscrição.
  • 3. Homologação da baixa da inscrição em até 2 sessões plenárias após a protocolização (calendário)
  • 4. A Deliberação de Plenária que homologar a baixa da inscrição estará disponível no Transparência , 2 dias após a sessão plenária. A data da baixa será a do protocolo.

Acompanhe o andamento do protocolo no Acesso Restrito em "Protocolos", "Meus Protocolos".

Se houver pendência, essa deverá ser atendida em até 2 dias úteis ou o protocolo será arquivado com pendências e a inscrição continuará ativa. Os documentos protocolados ficarão disponíveis na sede ou seccional.

Se a solicitação for por Correio:

  • 1. Envie a correspondência com Aviso de Recebimento (AR) e 5 dias úteis após o retorno do AR, consulte o protocolo no Acesso Restrito em "Protocolos", "Meus Protocolos". Se não encontrar o protocolo, envie e-mail para atendimento@crfrs.org.br, ou whatsapp para 51 992798464 e informe o código de rastreamento.

Legislação

Resolução CFF 638/2017





Atualizado em Maio de 2019.

Encontrou algum erro ou conteúdo desatualizado em nosso site? - Clique AQUI e reporte para nossa área de qualidade.