Certidões




1. Certidão de regularidade profissional

Procedimento para o profissional que precisa comprovar que está regularmente inscrito no CRF/RS.

Requisitos
  • 1. Inscrição ativa.
  • 2. Não ter penalidade administrativa disciplinar de suspensão vigente (decisão transitada em julgado) ou impedimento.

Documentos

Taxa
  • 1. R$ 87,12

Informações que constam na certidão
  • 1. Categoria profissional.
  • 2. Nome completo do profissional.
  • 3. Validade da inscrição, se for inscrição provisória.
  • 4. Número da inscrição.
  • 5. Referência à inexistência penalidade administrativa disciplinar de suspensão vigente (decisão transitada em julgado) ou impedimento
  • 6. Referência ao exercício das atribuições previstas nos Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 85.878/1981, observada a Lei n.º 3.820/1960, se for farmacêutico.
  • 7. Referência ao exercício das atribuições previstas nas Resoluções 485/2008 e 517/2009, ambas do Conselho Federal de Farmácia, se for auxiliar técnico de laboratório.

Declaração de inscrição ativa

Documento semelhante (Declaração de inscrição ativa) pode ser expedido gratuitamente e imediatamente no Acesso Restrito (Proton > Solicitação > Declaração de Inscrição Ativa). A declaração está disponível apenas para farmacêuticos.


Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. O boleto da taxa, com vencimento em 7 dias a partir da data do protocolo, será enviado por e-mail, ou emitido no ato da solicitação.

Após o pagamento da taxa, a certidão será emitida em até 5 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.




2. Certidão de vínculos profissionais

Procedimento para o profissional que precisa comprovar os vínculos profissionais registrados no CRF/RS.
Normalmente esta certidão é utilizada como documento complementar para aposentadoria.

Documentos

Taxa
  • 1. R$ 87,12

Informações que constam na certidão
  • 1. Categoria profissional.
  • 2. Nome completo do profissional.
  • 3. Número da inscrição.
  • 4. Vínculos profissionais registrados: razão social, CNPJ ou registro e período.

Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. O boleto da taxa, com vencimento em 7 dias a partir da data do protocolo, será enviado por e-mail, ou emitido no ato da solicitação.

Após o pagamento da taxa, a certidão será emitida em até 10 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.




3. Certidão para visto temporário ou inscrição secundária

Procedimento para o farmacêutico que solicitará visto temporário ou inscrição secundária em outro CRF.

Documentos
  • 1. Formulário N.
  • 2. Carteira de identidade profissional (carteira marrom), se for solicitar inscrição secundária: original. Será retida e devolvida ao profissional após o registro.

Taxa
  • 1. R$ 87,12

Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. O boleto da taxa, com vencimento em 7 dias a partir da data do protocolo, será enviado por e-mail, ou emitido no ato da solicitação.

Após o pagamento da taxa, a certidão será emitida em até 5 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.


Legislação

Resolução CFF 638/2017




4. Certidão de equivalência para outro país

Procedimento para o profissional que precisa comprovar que foi inscrito ou está inscrito no CRF/RS.

Requisitos
  • 1. Não ter penalidade administrativa disciplinar de suspensão vigente (decisão transitada em julgado) ou impedimento.

Documentos

Taxa
  • 1. R$ 87,12

Informações que constam na certidão
  • 1. Categoria profissional.
  • 2. Nome completo do profissional.
  • 3. Validade da inscrição, se for inscrição provisória.
  • 4. Número da inscrição.
  • 5. Período em que esteve inscrito, se a inscrição estiver baixada.
  • 6. Referência à inexistência penalidade administrativa disciplinar de suspensão vigente (decisão transitada em julgado) ou impedimento.
  • 7. Referência ao exercício das atribuições previstas nos Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 85.878/1981, observada a Lei n.º 3.820/1960.

Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. O boleto da taxa, com vencimento em 7 dias a partir da data do protocolo, será enviado por e-mail, ou emitido no ato da solicitação.

Após o pagamento da taxa, a certidão será emitida em até 5 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.





5. Certidão negativa de débitos simplificada

Procedimento para profissional ou estabelecimento que precisa comprovar que não tem débitos no CRF/RS.

Requisitos
  • 1. Não ter débitos no CRF/RS.

Documentos

Taxa

Não há cobrança de taxa.

Informações que constam na certidão
  • 1. Nome completo do profissional.
  • 2. CPF do profissional.
  • 3. Categoria profissional.
  • 4. Número da inscrição.
  • 5. Referência à inexistência de débitos.

Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. A certidão será emitida em até 3 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.




6. Certidão negativa de débitos detalhada

Procedimento para profissional ou estabelecimento que precisa comprovar que não tem débitos no CRF/RS.

Requisitos
  • 1. Não ter débitos no CRF/RS.

Documentos

Taxa
  • 1. R$ 87,12

Informações que constam na certidão
  • 1. Nome completo do profissional.
  • 2. CPF do profissional.
  • 3. Categoria profissional.
  • 4. Número da inscrição.
  • 5. Referência à inexistência de débitos.
  • 6. Anuidades e multas pagas nos últimos 5 anos: descrição da anuidade ou multa, quantidade de parcelas, valor original, vencimento original, valor corrigido, vencimento corrigido, valor pago e data do pagamento.

Procedimento

A solicitação pode ser feita por e-mail (atendimento@crfrs.org.br), ou sede, ou seccionais (endereços disponíveis no rodapé do site) com o formulário N. O boleto da taxa, com vencimento em 7 dias a partir da data do protocolo, será enviado por e-mail, ou emitido no ato da solicitação.
Após o pagamento da taxa, a certidão será emitida em até 3 dias úteis e enviada por e-mail, disponibilizada para retirada na sede ou seccionais, ou enviada por Correio.






Atualizado em abril de 2019.

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